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Solução NR16 – Periculosidade

Laudo Técnico de Periculosidade é o documento requerido pelo Ministério do Trabalhos, através da Norma Regulamentadora de número 16 (NR-16) que aponta as atividades realizadas na empresa que são periculosas e fazem com que os trabalhadores envolvidos nessas operações tenham direito ao adicional de 30% incidente sobre o salário. São consideradas atividades e operações perigosas, de acordo com a NR-16 e com o Decreto 93.412 de 1986 as relacionadas abaixo: 

• Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos 

• Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis 

• Anexo 3 – Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial 

• Anexo 4 – Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica Para emissão do Laudo de Periculosidade, se faz necessário a realização de visita técnica em ambiente laboral, de profissionais habilitados e capacitados para realizarem os levantamentos qualitativos necessários para elaboração e conclusão do laudo.

Tal documento deve ser emitido e assinado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente credenciado, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Todas as informações pertinentes à exposição a atividades e operações periculosas serão apresentadas e codificadas para atender ao leiaute S-2241 – Insalubridade – Periculosidade – Aposentadoria Especial do eSocial.

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