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MPT defende em nota técnica os direitos de professores durante o distanciamento social

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho divulgou nessa terça-feira (23), a nota técnica com diretrizes para os estabelecimentos de ensino, a fim de garantir a proteção da saúde e demais direitos fundamentais dos professores que exercerem as suas atividades laborais por meio de plataformas virtuais e/ou em home office.

O documento trata de assuntos como por exemplo, respeitar à jornada de trabalho dos professores e à irredutibilidade salarial. O MPT orienta que as atividades pedagógicas em home office e em plataformas virtuais sejam compatíveis com a jornada contratual dos professores.

Novo Modelo de Trabalho

Deste modo, devem ser considerados tanto as atividades realizadas pelo meio digital, quanto o período de capacitação, adaptação ao novo modelo de trabalho, preparação prévia do material a ser utilizado e posterior de orientação e avaliação do aluno.

A NT estimula a ampliação de intervalos para repouso e a adoção de horários específicos para atendimento virtual, assegurando o direito à desconexão do corpo docente e a compatibilidade entre a vida familiar e profissional.

A MPT também defende a irredutibilidade salarial dos professores, independentemente da modalidade e dos recursos tecnológicos utilizados para elaboração e compartilhamento do conteúdo pedagógico, de realização das aulas, e de aplicação de provas.

Redução de Jornada e Contrato de Trabalho

Eles esclarecem que a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho somente podem ocorrer se houver de fato a redução da carga horária de trabalho conforme consta na Medida Provisória n. 936/2020.

A MPT também considera que a NR 17, visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

O documento pede ainda que professores e alunos com deficiência tenham acesso a todos os equipamentos, recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade, bem como intérprete da Libras, legenda oculta e audiodescrição, quando necessários.

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Graziele Santos
Graziele Santos
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