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Solução LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento requerido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS através da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos a saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria especial.

O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário dos trabalhadores e atende o leiaute S-2241 – Insalubridade – Periculosidade – Aposentadoria Especial do eSocial.

Para emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, se faz necessário a realização de visita técnica em ambiente laboral, de profissionais habilitados e capacitados para realizarem os levantamentos quantitativos e/ou qualitativos necessários para elaboração e conclusão do Laudo.

Tal documento deve ser emitido e assinado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente credenciado, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou por profissional Médico do Trabalho devidamente credenciado no Conselho Regional de Medicina – CRM.

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