Portaria Interministerial MPS/MF Nº 1, de 20 de setembro de 2023.
Disponibilização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) vigência 2024.
Foi publicada, na semana passada, a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 1, de 20 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União, que trata da disponibilização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) vigência 2024, para informação das empresas. O texto também traz os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3) calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído.
Dra. Nilza Machado
Advogada com especialização em Gestão de RH e Transdisciplinaridade em Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano. Desenvolvedora de metodologia para a Gestão de RH. Especialista em eSocial, Reforma Trabalhista, Legislação Trabalhista e Previdenciária e Legislação de SST. Experiência de 48 anos na área de Recursos Humanos. Co-autor del Trabajo Presentado en Comision Nº 2 de 21 a 24 de Abril de 2015 na XX JOLASEHT – Jornadas Latinoamericanas de Seguridad e Higiene em el Trabajo sobre o eSocial.